Termos e Condições
Em vigor desde 16 de julho de 2025: 22 de junho de 2025
Aceitação
Ao utilizar este website, aceita estes termos
Constitui acordo vinculativo
Definições
Para fins destes termos
- Serviço: Materiais educacionais fornecidos através do website
- Utilizador: Pessoa que acede ou utiliza o serviço
- Conteúdo: Todos os materiais disponíveis no website
- Conta: Registo de utilizador no serviço
Descrição do Serviço
Fornecemos materiais educacionais sobre literacia financeira
Serviço disponível 24/7 com possíveis interrupções para manutenção
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a
- Fornecer informações precisas
- Utilizar serviço apenas para fins legais
- Não partilhar credenciais de acesso
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
- Notificar sobre uso não autorizado
Usos Proibidos
É proibido utilizar o serviço para
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Distribuir malware ou vírus
- Interferir com funcionamento do serviço
- Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
- Utilizar para spam ou marketing não solicitado
Propriedade Intelectual
Todo conteúdo é propriedade da Mirelloqenta
Reprodução proibida sem autorização escrita
Utilizador concede licença para uso de conteúdo enviado
Privacidade
Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes
Recolhemos apenas dados necessários para prestação do serviço
Termos de Pagamento
Assinatura mensal de €250
Pagamento mensal antecipado, renovação automática
Reembolsos limitados aos primeiros 7 dias
Disputas devem ser reportadas em 30 dias
Avisos
Serviço fornecido "como está"
Não garantimos funcionamento ininterrupto
Não garantimos resultados específicos
Limitação de Responsabilidade
Responsabilidade limitada ao valor da assinatura mensal
Excluímos responsabilidade por danos indiretos
Responsabilidade máxima de €250
Indemnização
Utilizador isenta empresa de responsabilidade por uso inadequado
Resolução de Litígios
Arbitragem
Disputas resolvidas através de arbitragem em Lisboa
Regras da Câmara de Comércio de Lisboa
Resolução Online de Litígios UE
Disponível para consumidores europeus
Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir com 30 dias de aviso
Acesso cessa imediatamente após rescisão
Lei Aplicável
República Portuguesa
Tribunais de Lisboa, Portugal
Divisibilidade
Disposições inválidas não afetam validade do resto
Acordo Completo
Estes termos constituem acordo completo
Modificações
Alterações comunicadas com 30 dias de antecedência
Notificações via email ou website
Informações de Contacto
Para questões sobre termos
Nome da Empresa: Mirelloqenta Lda
Morada: Rua Tomás da Fonseca, Torres de Lisboa, 1600-209 Lisboa, Portugal
Email: info@mirelloqenta.com
Telefone: +351 21 373 9484